Política de Privacidade
Última atualização: 29 de abril de 2026
1. Quem somos
O Secretaria MEI é um serviço operado por Digital Farms Negócios Online, CNPJ 52.915.109/0001-52, com sede no Brasil. Nosso app ajuda microempreendedores individuais (MEI) a organizar suas finanças, emitir recibos e gerenciar obrigações por meio do WhatsApp.
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para suporte@secretariamei.ia.br.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas as informações necessárias para prestar o serviço:
- Identificação pessoal: nome completo e número de telefone (WhatsApp).
- Dados do negócio: CNPJ e endereço da empresa.
- Dados financeiros: transações de receita e despesa, recibos emitidos e relatórios mensais registrados pelo próprio usuário.
- Dados de pagamento: informações de assinatura e histórico de cobranças (não armazenamos dados de cartão — processados diretamente pela Efi Bank ou Woovi).
- Dados de uso: logs de acesso e interações com o app para fins de segurança e melhoria do serviço.
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, etc.).
3. Como usamos os dados
- Prestar e manter as funcionalidades do serviço.
- Autenticar o acesso via WhatsApp (código OTP).
- Enviar notificações relacionadas ao serviço (vencimentos, confirmações de pagamento, relatórios).
- Processar assinaturas e cobranças.
- Melhorar a experiência e corrigir problemas técnicos.
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados), Vercel (hospedagem), com CDN Global (mais de 126 pontos de presença) para desempenho e disponibilidade.
- Processadores de pagamento: Efi Bank e Woovi, para processamento seguro de cobranças.
- WhatsApp / Meta: utilizamos a API oficial do WhatsApp Business para envio de mensagens. Consulte a Política de Privacidade do WhatsApp.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores com infraestrutura global (CDN com mais de 126 pontos de presença), garantindo que o conteúdo seja servido a partir da localização mais próxima do usuário. As informações do banco de dados principal ficam em servidores operados pelo Supabase.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controle de acesso baseado em funções.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelo período em que sua conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais (ex.: registros fiscais). Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 7 dias úteis.
7. Seus direitos
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão dos seus dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@secretariamei.ia.br.
8. Cookies e rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.
9. Menores de idade
O Secretaria MEI é destinado a microempreendedores individuais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos mudanças significativas por meio do app ou por WhatsApp. O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceite das alterações.
11. Contato
Digital Farms Negócios Online
CNPJ: 52.915.109/0001-52
E-mail: suporte@secretariamei.ia.br