Política de Privacidade - SecretariaMei

1. Introdução

O SecretariaMei ("nós", "nosso" ou "aplicativo") respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta política de privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos suas informações quando você utiliza nosso aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Quando você utiliza o SecretariaMei através do login com Facebook, podemos coletar:

• Informações de Perfil Público: Nome, foto de perfil e endereço de e-mail
• Dados de Uso: Informações sobre como você interage com o aplicativo
• Informações Técnicas: Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador

3. Base Legal para Tratamento de Dados (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Ao utilizar nosso aplicativo e fazer login com Facebook
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança do aplicativo
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

4. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar os serviços do SecretariaMei
• Autenticar sua identidade e gerenciar sua conta
• Personalizar sua experiência no aplicativo
• Enviar notificações importantes sobre o serviço
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros.

Suas informações podem ser compartilhadas apenas nas seguintes situações excepcionais:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteger nossos direitos legais
• Com seu consentimento explícito e específico

6. Integração com Facebook

Ao fazer login com o Facebook, você autoriza o SecretariaMei a acessar informações limitadas do seu perfil conforme as permissões solicitadas. Você pode revogar essas permissões a qualquer momento através das configurações do Facebook.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Se opor ao tratamento de dados em determinadas situações

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail indicado na seção 13.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contratuais, de prestação de contas ou resolução de disputas.

Quando os dados não forem mais necessários, serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados e processados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos que sejam adotadas as salvaguardas adequadas conforme previsto na LGPD.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que revise esta política regularmente.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados e exercício dos seus direitos sob a LGPD, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.

13. Contato

Para questões sobre esta política de privacidade, proteção dos seus dados pessoais ou para exercer seus direitos:

E-mail: mapadasmidias@gmail.com

Responderemos suas solicitações no prazo estabelecido pela LGPD.